*Quilombola

A questão quilombola é discutida no 30º Encontro da Anpocs

NEAD discute gênero, territórios quilombolas e disponibilização de pesquisas sobre desenvolvimento rural no 30º Encontro da Anpocs

1 de novembro de 2006

O número de pesquisas sobre desenvolvimento rural, em particular sobre comunidades quilombolas e a mulher trabalhadora rural, vem aumentando significativamente. É o que mostraram as mesas “Conhecimentos tradicionais e territorialização no contexto das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil” e “Elementos da produção acadêmica sobre estudos rurais e gênero: a experiência do Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero”, realizadas no 30º Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs). As atividades foram promovidas em conjunto pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) e o Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A partir da conceitualização, do contexto nacional e da análise dos procedimentos legais que instrumentalizam a ação do Estado brasileiro sobre as comunidades quilombolas, a mesa-redonda sobre territórios quilombolas debateu os conhecimentos tradicionais associados à produção, bem como a experiência do governo federal de apoio a estas iniciativas e suas interfaces com o território.

Renata Leite, representante do Ppigre e coordenadora da mesa, apontou a temática da territorialidade, e a ampliação dos estudos sobre quilombolas. “Eles vêm se estendendo para diversas áreas do conhecimento. Além da Antropologia, há crescimento de estudos na Graduação e em áreas como História, Geografia, Agronomia e Direito”, disse. O 2o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), de 2003, e as ações de assistência técnica do MDA, também foram destacados por Renata.

O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, atribuiu ao MDA, por meio do Incra, a implementação das ações de regularização fundiária dos quilombolas e garantiu a possibilidade de desapropriação de áreas particulares para esse fim. Pela primeira vez na história do nosso país, essas ações foram incorporadas ao PNRA, garantindo um processo participativo e gestão específica para essas comunidades. O Ppigre coordena, em conjunto com o Incra, a implementação de uma política de regularização fundiária que garanta o direito de uso e posse, bem como o acesso aos instrumentos de política pública que favoreçam a permanência dos quilombolas na terra.

A trajetória do movimento negro e da organização de pessoas remanescentes de quilombos em torno de associações foi lembrada por Ronaldo dos Santos, presidente da Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro. Segundo ele, o movimento ganhou força após a Constituição de 1988, que reconhecia o direito à terra por parte dos remanescentes de quilombos. “O primeiro encontro nacional das comunidades quilombolas aconteceu em 1995, quando foi celebrada a data de 300 anos de Zumbi, com a participação de representantes de 14 estados. Foi um período de grande mobilização e o governo foi obrigado a nos dar uma resposta efetiva. Assim, foi titulada a primeira comunidade quilombola”, conta. O segundo encontro nacional ocorreu em 2000, com a participação de 18 estados e, em 2003, foi realizado o terceiro encontro, que registrou o aumento da presença para 22 estados brasileiros.

Os processos de territorialização de quilombos foram apresentados pelo pesquisador José Augusto Laranjeiras Sampaio, da Universidade Estadual da Bahia. “As comunidades quilombolas têm, o tempo todo, que defender suas fronteiras frente à expansão de outros interesses, como o agronegócio, a mineração e atividades turísticas, por exemplo”. Segundo Sampaio, o papel do Estado de atuar jurídica e administrativamente para assegurar os limites territoriais das comunidades entra em conflito, às vezes, com suas próprias ações, como as relacionadas ao turismo e ao crescimento do agronegócio.