*Projeto de desenvolvimento social - Usina do Rio Madeira

Entrevista 1 - Para técnico do governo, usinas do Rio Madeira são “projetos excelentes”

Rio de Janeiro - O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, é um defensor das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, cuja viabilidade ambiental está em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Destaca o alagamento previsto, baixo em comparação com o de grandes usinas do país, e diz que os dois projetos são excelentes tanto do ponto de vista energético como do ambiental.

Tolmasquim é engenheiro e economista, com doutorado pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris. A seguir, trechos da entrevista concedida na última terça-feira (29), na sede da empresa, ligada ao Ministério de Minas e Energia.

Agência Brasil: O senhor está convicto de que não haverá problemas quanto à sedimentação e aos impactos ambientais no Rio Madeira?

Maurício Tolmasquim: Eu tenho certeza de que as usinas do Madeira são projetos excelentes, tanto do ponto de vista energético quanto ambiental. Em média, as usinas brasileiras alagam, para cada megawatt gerado, uma área de 0,52 quilômetro quadrado. As usinas do Madeira alagam 0,08 quilômetro quadrado. Se descontarmos a água que está na calha dos rios, esse valor cai para 0,03 quilômetro quadrado. São usinas praticamente a fio d'água, com alagamento pequeno, baixa queda, usarão tecnologia de turbinas de bulbo – serão 44 turbinas em cada uma. Além disso, na questão do sedimento, foi trazido ao Brasil um grande especialista mundial, chamado Sultan Alan, que é a grande referência em sedimentologia. Ele foi a várias praias, analisou o tipo de areia e constatou que as condições são excelentes, que não há riscos de sedimentação acima do normal.

ABr: Mas alguns ambientalistas apresentaram estudos demonstrando que por causa dos sedimentos as usinas teriam vida útil de apenas dez anos...

Tolmasquim: Uma usina construída no Madeira tem vida útil de 100 anos, sem problema nenhum. Quanto à questão sobre os peixes, existem 350 espécies e só duas delas, de bagres, têm longa migração, nadando mais de 2 mil quilômetros. Uma delas parece que desova nos Andes. Para essa espécie, vai se construir um canal para que possa migrar e desovar. Esses canais vão ser muito melhores do que em outras usinas, como em Itaipu. Não tenho dúvida de que, do ponto de vista ambiental, essa é uma excelente obra, que permitirá que a energia que é fundamental seja produzida sem ter danos ambientais. Sempre lembrando que a opção de não se construir essas usinas é construir usinas mais poluentes. A eficiência energética é possível, mas ela não atenderá, por si só, a necessidade de desenvolvimento de que o país precisa. Não poderá ser eólica, que fica muito caro e que não atenderia as necessidades do país. As outras opções são as usinas a óleo ou a carvão, que aumentam as emissões de carbono. O Brasil aumenta a demanda por energia entre 5,3 a 5,5% ao ano. É preciso 3,5 mil megawatts a 4 mil megawatts por ano, mesmo fazendo ações de conservação.

ABr: O país corre o risco de um novo apagão, sem as usinas do Madeira?

Tolmasquim: Eu não acredito que isso vá ocorrer, porque vai estar sempre sendo licenciada alguma usina nos estados, onde é facílimo obter licença para usina a carvão, em quatro ou cinco meses. Para uma hidrelétrica, leva dois ou três anos. Vão proliferar as usinas a carvão, importando tecnologia da China e carvão de outros países.

ABr: Alguns setores argumentam que o licenciamento ambiental é muito demorado. Qual sua opinião?

Tolmasquim: É um processo fundamental, para verificar se o empreendimento está apto para ser construído. Desde o novo modelo, criado em 2004, ficou definido que só se coloca em leilão o que tiver licença ambiental prévia concedida. Pelo modelo antigo, as usinas do Madeira já poderiam ter sido licitadas. Mas a gente achou que isso era um verdadeiro faz-de-conta, pois estava licitando um empreendimento que depois não ia poder sair do papel. Como a expansão do setor energético depende dessa licença, é claro que é importante uma celeridade nesse processo, se não você não tem bem claro a possibilidade de construção de usinas. Quem está no setor energético precisa garantir à população que não vai faltar energia.

Ministério Público alerta para impacto de obras projetadas para Rondônia Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil
Wilson Dias/ABr

Porto Velho (RO) - O promotor de Justiça Marcos Tessila, do Ministério Público de Rondônia, fala à Radiobrás sobre as usinas projetadas para o Rio Madeira Brasília - A proximidade de uma das usinas hidrelétricas projetadas para o Rio Madeira da capital de Rondônia, Porto Velho, pode acarretar impactos sociais e econômicos na área urbana, que poderá não suportar a demanda de saúde, educação, infra-estrutura e empregos que será gerada. Essa é a avaliação do promotor Marcos Tessila, do Ministério Público de Rondônia. O órgão realizou estudos independentes sobre as possíveis consequências do empreendimento para o estado. “Todo empreendimento desse naipe, segundo a literatura que nós estudamos, acarreta impactos principalmente na área urbana. No caso das hidrelétricas do Madeira nós temos um componente muito interessante: uma das barragens será construída ao lado da cidade [a 7 quilômetros]. Portanto, é inevitável que você tenha um afluxo de pessoas para essa região. Conseqüentemente, você terá novas necessidades, e talvez a região não tenha como absorver essa demanda”, avalia Tessila, em entrevista na Radiobrás.

As duas usinas que o governo federal quer construir no rio, em Rondônia, somam 6.450 megawatts – aproximadamente metade da potência de Itaipu, a usina mais potente do país, e cerca de 8% da demanda nacional, segundo cálculo do governo. A obra depende da concessão de licença prévia pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O governador Ivo Cassol diz que a obra vai gerar 30 mil empregos diretos e 100 mil indiretos, e que o estado está preparado para receber “de braços abertos” as pessoas que chegarem com a migração prevista.

O promotor Marcos Tessila afirma que o Ministério Público estadual irá acompanhar todas as etapas da obra, caso o licenciamento ambiental seja autorizado. Tessila explica que o órgão irá priorizar o diálogo com o Ibama. “Caso o Ibama opte pelo licenciamento, a gente terá que analisar se as pretensões defendidas pelo Ministério Público foram ou não acolhidas. Porém, de nossa parte, a linha principal é evitar o Judiciário. A idéia que se tem é construir e consolidar um diálogo administrativo”, afirma. Tessila destaca o ineditismo da posição do Ministério Público estadual, por acompanhar a discussão do projeto desde o início do debate. “A Constituição Federal diz que o Ministério Público deve defender direitos e garantias fundamentais, o meio ambiente e outros direitos de relevância. Como defendê-los? Não é só indo até o Poder Judiciário, mas também levando contribuições ao poder público para que ele possa adotar as providências cabíveis”, diz o promotor.

Meia dúzia de famílias não vão atrapalhar milhões, diz governador de Rondônia sobre usinas Sabrina Craide e Eliane Gonçalves Repórteres da Radiobrás
Wilson Dias/ABr

Porto Velho (RO) - O governador de Rondônia, Ivo Cassol, fala à Radiobrás sobre as usinas projetadas para o Rio Madeira Brasília - O potencial do Rio Madeira para geração de energia é parte de uma riqueza que não está sendo aproveitada, avalia o governador de Rondônia, Ivo Cassol. Em entrevista à Radiobrás, ele diz que a construção das usinas de Jirau e Santo Antônio vai gerar 30 mil empregos diretos e 100 mil indiretos, e que o estado receberá “de braços abertos” as pessoas que chegarem com a migração prevista. Também defende que o interesse nacional da obra se sobrepõe ao das comunidades que terão de ser deslocadas: “Se tiver meia dúzia de famílias, isso não vai atrapalhar milhões de pessoas que precisam dessa energia”.

Agência Brasil: Quais são os pontos positivos da construção das usinas em Rondônia?

Ivo Cassol: O grande ponto positivo é nos aproveitarmos a riqueza que o estado tem e não está sendo aproveitada. Esse projeto é diferente de Itaipu, das usinas com alagamentos, com impacto ambiental muito grande. Simplesmente, nós temos a cheia e permanecendo cheia, com isso aproveitando o fluxo normal. Da água do Rio Madeira para gerar energia não só para Rondônia, mas para o Brasil inteiro. Ou o Brasil constrói novas hidrelétricas ou arruma um outro sistema que possa gerar energia, ou vai ficar no escuro. Para Rondônia é ótimo, porque nós vamos ter 30 mil empregos diretos, mais de 100 mil indiretos, dar essa expectativa de uma condição de vida melhor para o povo.

ABr: O estado está preparado para o fluxo migratório que pode acontecer?

Cassol: Se nós formos ver pelo lado negativo, “porque tem malária”, “porque tem isso”... Nós já temos a questão da malária, ainda não foi descoberta uma vacina que evite a propagação. O que nós temos que fazer é continuar combatendo. Da mesma maneira, se nós vermos o problema social. Já está faltando água aqui em Porto Velho, faltando esgoto, o que falta para nós é recurso. Os organismos internacionais e o próprio governo federal nos cobram muito, nos prometem bastante e não nos dão nada. Então, nós temos que aproveitar essa potencialidade que o estado tem, mesmo que tenha uma migração um pouco maior, não acredito que vai ser tão grande. Mesmo vindo mais cidadãos brasileiros para Rondônia, nós vamos receber de braços abertos e estaremos preparados para isso.

ABr: O que o estado vai fazer para evitar a proliferação da malária?

Cassol: Aumenta o número da malária quando você tem a cheia e depois tem a seca, quando prolifera o mosquito. Com a cheia normal, natural, simplesmente a água vai estar naquele patamar o tempo inteiro. Porque, nas usinas do Madeira, o fluxo é normal. Não é uma barragem para poder fazer um armazenamento de água. Conforme a água entra, ela sai. O resto é conversa fiada. O que nós precisamos é o governo federal voltar a fazer o dever de casa, assumir a Funasa [Fundação Nacional da Saúde], que são os “malarientos”, como a gente dizia, o pessoal que cuidava da malária, que hoje colocaram nas mãos do município. Foi no governo passado, eu era prefeito e dizia que não funcionava. Esses servidores federais que estão à disposição dos municípios para combater a malária, infelizmente a maioria dos municípios não trabalha. Ou não tem carro, ou não tem estrutura, ou não tem condições de fazer o trabalho.

ABr: Como fazer com as pessoas que serão desabrigadas pelas barragens?

Cassol: Pode ter certeza de que desabrigado não tem. Não tem os das barragens não sei o que, isso é pura fanfarra. Se tiver algum pode ter certeza de que dentro do projeto já tem recurso alocado para ele se transferir com a sua moradia, com o seu conforto no mínimo mil vezes melhor. Se tiver meia dúzia de famílias, isso não vai atrapalhar milhões de pessoas que precisam dessa energia. [O estudo de impacto ambiental prevê que quatro comunidades serão afetadas; para o Ibama, serão seis.] É o povo brasileiro, o povo de Brasília, o povo do Rio, de São Paulo, dos grandes centros, que precisa dessa energia. Energia limpa.

ABr: Para alguns dos críticos do projeto, o problema maior é a intenção de fazer uma hidrovia com o Madeira...

Cassol: O Rio Madeira é navegável, tanto que a produção de soja do Mato grosso, a produção de milho, mesmo carne, o produto que é feito na Zona Franca de Manaus, geladeiras, televisões, sobe o rio até Porto Velho e aqui acaba sendo distribuído para o Brasil inteiro. Além disso, tem o Aeroporto Internacional de Manaus, que leva para outros países. Nós temos a cachoeira, ela é intransponível hoje, e com as eclusas o rio vai se tornar navegável. Nós podemos sair daqui e ir até Vila Bela, no Mato Grosso. Lógico para isso seria preciso construir mais duas usinas para cima. Então as eclusas é simplesmente você ir projetando o futuro. Senão, lá na frente, você precisa depois o triplo do dinheiro para fazer. Num projeto desses tem que deixar prevenido uma obra estruturante para que a gente possa desenvolver as regiões sem ter medo de devastação. O que nós temos que ter é medidas rigorosas em locais proibidos, e em Rondônia nós temos o zoneamento socioeconômico, que foi aprovado e diz o que pode e o que não pode. E onde não pode, não pode, acabou.

ABr: Há fiscalização?

Cassol: Lógico. Nós acompanhamos passo a passo. E as áreas que têm migração, invasão, são áreas devolutas, da União, onde quem devia estar atuando é a União. Das derrubadas que acontecem no estado, 95% você pode ter certeza que é nessas áreas.

ABr: Existem denúncias de que o governo está usando a estrutura do estado para colher assinaturas em favor das usinas. Isso procede, está acontecendo?

Cassol: Eu quero que esses segmentos aí expliquem para o povo de onde eles tiram dinheiro para ficar aqui em Porto Velho. O que eu estou defendendo é a economia do estado de Rondônia. O que a sociedade num todo está defendendo são obras necessárias para o Brasil. Em cada local está lá o abaixo-assinado que as pessoas podem assinar. E ninguém é obrigado a assinar.

ABr: E nas escolas, estão sendo colhidas assinaturas?

Cassol: Em todos os lugares estamos colhendo assinaturas. E pegando opinião não só do comércio, mas também dos nossos alunos. Todo mundo que queira participar para dar o seu depoimento, pró ou contra, nos ajuda. Mas, para nossa alegria, estamos aí com 99,9% das pessoas favoráveis.

ABr: Mas o que se fala é que as pessoas estão sendo coagidas, estão sendo forçadas, que tem uma barganha para que elas assinem.

Cassol: Essa barganha que eles estão falando é igual história de Papai Noel. Vou te dar outro exemplo. Nós temos em Rondônia a maior jazida de diamante do mundo. Praticamente paga a dívida externa. Eu denunciei, em 2003, com documento assinado para o ministro da Justiça, para o presidente Lula, que ia acontecer uma chacina lá dentro, falei que estão levando embora o nosso diamante. Passaram-se quatro anos, a exploração ilegal continua. Quem é beneficiado com aquela riqueza? São bandidos, estão financiando alguma coisa por esse mundo afora e não fica nada para Rondônia, para o município e para o governo federal. Toda vez tentaram me envolver como se eu fosse uma pessoa beneficiada. Mas o único que teve coragem de denunciar a extração foi o governador Ivo Cassol. Aí montam um grupo de trabalho, mandam uma equipe para cá só para ganhar diária e mordomia.

*Vale a discussão!